sábado, 24 de março de 2012

Direito Autoral


Anteprojeto seguiu para Casa Civil depois de incorporar contribuições da sociedade

O anteprojeto de lei de Modernização da Lei de Direito Autoral (LDA), revisto na gestão da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, encontra-se atualmente na Casa Civil da Presidência da República, depois de ter passado pelo crivo do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI).
O anteprojeto (APL) foi encaminhado à Casa Civil no dia 31 de outubro. Segundo a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcia Barbosa, uma vez cumprida essa etapa, o documento deverá ser direcionado ao Congresso Nacional. De acordo com a diretora, não existe um prazo determinado para que a versão final do APL saia da Casa Civil rumo ao Congresso. “O documento fica na Casa o tempo necessário para a análise”, enfatizou.

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