Prezados, segue o link para o texto da proposta do novo código penal,
apresentado ontem ao Senado. Ele prevê a revogação da Lei 9.605/98.
Quanto às disposições relativas ao patrimônio cultural já vislumbrei
vários problemas. Creio ser interessante começarmos a estudar e escrever sobre o tema.
Abraço, Marcos Paulo
http://s.conjur.com.br/dl/anteprojeto-codigo-penal.pdf
amigosdopatrimoniocultural