sábado, 13 de fevereiro de 2010

Comissão Carioca de Nominação de Logradouros e Equipamentos Públicos

Veja que interessante... no Rio de Janeiro, o governo municipal reformulou a Comissão Carioca de Nominação de Logradouros e Equipamentos Públicos nas seguintes bases:

Art. 1º Fica reformulada a composição da Comissão Carioca de Nominação de Logradouros e Equipamentos Públicos – CCNLEP – que passa a ser composta por servidores da Administração Municipal, com formação nas áreas de História, Arquitetura, Museologia ou áreas afins.

Art. 2º Caberá a Secretaria Municipal das Culturas a coordenação e a Secretaria da Comissão.

Art. 3º As Unidades que compõem a Comissão deverão indicar ao Secretário Municipal das Culturas, no prazo máximo de cindo dias úteis a contar da publicação deste Decreto, seus representantes e suplentes, conforme abaixo:
I - Secretaria Municipal das Culturas – SMC: um coordenador, um suplente, dois membros e dois suplentes, um secretário e um suplente;
II - Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU: três membros e três suplentes;
III - Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórico Cultural da Cidade do Rio de Janeiro – SEDREPAHC: três membros e três suplentes;
IV - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP: dois membros e dois suplentes; e,
V - Secretaria Municipal de Educação – SME: dois membros e dois suplentes.

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