O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) regulamentou por meio de norma os direitos sobre as criações intelectuais que foram resultados de auxílios e bolsas concedidos pelo Conselho, e também, a participação nos ganhos econômicos da exploração de patente ou direito de proteção. Essa nova decisão visa proteger o conhecimento e a transferência de produtos realizados em ambiente acadêmico para o setor produtivo.
De acordo com a recente norma, a titularidade da patente será de responsabilidade da instituição onde as pesquisas são realizadas. O CNPq terá autoridade na condição de agência de fomento e uma participação nos ganhos econômicos da exploração comercial das criações protegidas. Essa nova regulamentação foi necessária devido ao cenário legal e científico brasileiro precisar de atualização e revitalização da política de Propriedade Intelectual do CNPq.
O processo teve coordenação da vice-presidente do CNPq, Wrana Panizzi, em colaboração com a Procuradoria Federal junto a esta agência. Durante dois anos foram realizadas diversas reuniões onde participaram gestores de inovação de renomadas instituições de pesquisa e ensino brasileiras para definir a norma que já está em vigor. Mais informações e a resolução normativa podem ser obtidas no site do CNPq.
Fonte: universia
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